Split payment na Reforma Tributária: guia para empreendedores - Integracontab

Split payment na Reforma Tributária: guia para empreendedores

O texto a seguir apresenta uma visão geral do sistema de split payment introduzido pela Reforma Tributária brasileira, direcionada a empreendedores e pessoas que estão planejando abrir um negócio. O objetivo é explicar de forma clara o que é o pagamento segregado, como funciona, quais são seus impactos e como as empresas podem se adaptar.

O que é o split payment tributário

Na legislação da Reforma Tributária, o split payment refere‑se ao recolhimento automático do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no momento em que ocorre a transação. Nesse modelo, o intermediador de pagamentos separa o valor correspondente aos tributos e repassa apenas o valor líquido ao fornecedor. Essa retenção está vinculada à nota fiscal eletrônica, o que garante que o imposto seja recolhido de forma correta e imediata.

Além do procedimento padrão, no qual o sistema calcula a tributação em tempo real com base nas informações da nota fiscal, há um procedimento simplificado, em que o imposto é calculado usando um percentual médio pré‑definido do valor da venda. Após a transação, eventuais diferenças são ajustadas. Existem ainda modalidades específicas para operações sem suporte eletrônico, em que o comprador é responsável pelo recolhimento manual.

Por que o governo optou por esse modelo?

A principal motivação do split payment tributário é reduzir a sonegação e melhorar a eficiência da arrecadação. O pagamento automático evita que empresas deixem de recolher o imposto ou atrasem a quitação. Nesse modelo, o cliente paga normalmente e o sistema de pagamento separa, em tempo real, a parte dos impostos que vai diretamente ao governo, creditando ao vendedor apenas o valor líquido. Isso aumenta a segurança para o fisco e diminui o risco de inadimplência.

Experiências internacionais mostram que versões de pagamento segregado podem ser eficazes no combate a fraudes, mas cada país precisa adaptar a tecnologia à sua realidade. A legislação brasileira prevê três modalidades de split payment (inteligente, simplificada e manual) para atender diferentes cenários e oferecer flexibilidade.

Como o split payment afeta o fluxo de caixa das empresas

Uma das principais preocupações dos empreendedores é o impacto do split payment no capital de giro. A retenção imediata dos impostos reduz a entrada de recursos, pois a empresa deixa de receber o valor bruto e passa a receber apenas o montante líquido. Para muitos negócios, isso representa uma diminuição significativa na disponibilidade de caixa, exigindo revisão das estratégias de gestão financeira e renegociação de prazos com fornecedores e clientes.

Ajustes necessários

Para se adaptar ao split payment, são recomendadas algumas medidas práticas:

• Revisar o planejamento de caixa. É fundamental recalcular o valor médio dos tributos e simular cenários com menor entrada de recursos.

• Renegociar prazos. Procurar ampliar prazos de pagamento com fornecedores e reduzir prazos de recebimento de clientes ajuda a equilibrar a liquidez.

• Buscar linhas de crédito para capital de giro. Linhas específicas podem amortecer o impacto durante a transição para o novo modelo.

• Atualizar sistemas e treinar equipes. Sistemas de faturamento e contabilidade devem gerar notas fiscais com os dados de IBS e CBS e permitir integração com os intermediadores de pagamento. As equipes precisam ser capacitadas para operar o novo processo.

Cronograma de implementação

O split payment será adotado de forma gradual. A Receita Federal estabeleceu 2026 como ano de testes, com a participação voluntária de empresas em um projeto‑piloto que utilizará alíquotas simbólicas. A partir de 2027, a adesão passará a ser facultativa nas transações entre empresas (B2B), e a expansão para vendas ao consumidor final (B2C) ocorrerá à medida que os setores se adaptarem. Esse cronograma permite que as organizações identifiquem gargalos e ajustem seus processos antes da obrigatoriedade total prevista para os anos seguintes.

Vantagens e desafios

Embora a retenção imediata de tributos possa reduzir temporariamente o caixa das empresas, o split payment oferece benefícios importantes:

• Redução da sonegação e da inadimplência. O sistema elimina a possibilidade de não pagamento dos tributos, reduzindo a evasão fiscal.

• Transparência para o consumidor. Com a automatização, é possível dar maior clareza ao valor do imposto em cada compra, facilitando iniciativas como programas de cashback de tributos.

• Simplificação de obrigações acessórias. A integração entre notas fiscais e meios de pagamento tende a diminuir o número de declarações e conciliações necessárias, reduzindo custos de conformidade.

Em contrapartida, os desafios incluem a necessidade de investimento em tecnologia, adaptação de processos internos e gestão rigorosa do fluxo de caixa. Profissionais responsáveis pela área financeira devem adotar uma postura proativa, revisando estratégias e renegociando prazos para proteger a liquidez.

Dicas para empreendedores e quem está começando um negócio

Para minimizar riscos e aproveitar as oportunidades do split payment na reforma tributária, seguem algumas dicas:

• Informe‑se sobre a legislação. Conheça o teor da Lei Complementar 214/2025 e acompanhe as normativas complementares para entender suas obrigações e direitos.

• Participe de programas piloto. Integrar‑se aos testes de 2026 permite identificar ajustes necessários e preparar‑se para a implementação em 2027.

• Adapte os sistemas de faturamento e pagamentos. Certifique‑se de que sua plataforma emite notas fiscais com IBS e CBS e que o intermediador de pagamento escolhido está habilitado para trabalhar com o split payment.

• Faça planejamento financeiro. Prepare seu capital de giro para receber valores líquidos, renegocie prazos e evite gargalos de caixa.

• Busque apoio contábil e jurídico. Profissionais especializados podem ajudar na transição, interpretar a legislação e escolher a modalidade (inteligente ou simplificada) que melhor se adequa ao seu modelo de negócio.

Considerações finais

O split payment previsto na reforma tributária representa uma mudança profunda na forma como as empresas brasileiras recolhem impostos sobre consumo. Seu objetivo é fortalecer a arrecadação e reduzir a evasão fiscal, mas o mecanismo também traz desafios de adaptação tecnológica e de gestão financeira. Para empreendedores e novas empresas, a chave é antecipar‑se, investir em tecnologia, ajustar o fluxo de caixa e buscar orientação especializada.

Com testes previstos para 2026 e implementação facultativa a partir de 2027, há tempo para se preparar. Ao compreender como o split payment funciona, planejar as finanças e escolher parceiros tecnológicos confiáveis, o empreendedor pode transformar essa obrigação legal em vantagem competitiva, operando com transparência, compliance e eficiência.