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| O exame demissional deve ser realizado em até 10 dias a contar do encerramento do contrato de trabalho | Item 7.5.11 da Norma Regulamentadora Nº 07- NR 07 |
| O exame admissional deve ser realizado antes que o empregado inicie suas atividades | inciso I, item 7.5.8 da Norma Regulamentadora Nº 07 – NR 07 |
| Sempre que o empregado tiver alteração de função que o exponha a riscos distintos os quais estava anteriormente, deve realizar o exame de mudança de risco, antes da efetiva mudança | Item 7.5.10 da Norma Regulamentadora Nº 07 – NR 07 |
| É considerado como crime a prática discriminatória de exigir exame de gravidez à empregada ou candidata ao emprego | Inciso I, art. 2º da Lei nº 9.029 de 13/04/1995 |
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